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Deputado propõe liberar acesso ao X via VPN no Distrito Federal
O uso de subterfúgios para entrar na rede social de Elon Musk pode gerar multa, conforme decisão do STF
O deputado distrital Thiago Manzoni (PL) apresentou um projeto de lei para autorizar o uso de recursos como o VPN no acesso à rede social X no Distrito Federal.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o funcionamento do X, plataforma do bilionário Elon Musk, devido ao descumprimento de determinações judiciais. Também fixou uma multa de 50 mil reais a quem recorrer a subterfúgios como o VPN para utilizar a rede.
Na justificativa do projeto, Manzoni alega que, ao avalizar o uso de VPN, o DF defenderia as “liberdades individuais dos cidadãos garantidas na Carta Magna, certificando a proteção das informações e preservação da privacidade na internet”.
VPN é uma sigla em inglês para Rede Virtual Privada. Ela permite que um ou mais dispositivos se comuniquem de maneira privada e criptografada na internet. Ou seja, o recurso abre caminho para acessar conteúdos online de forma privativa, dificultando interceptações.
O deputado protocolou o projeto em 10 de setembro, mas a tramitação ainda não começou.
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