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Deputado propõe imunidade tributária para álbuns de figurinhas
O projeto de Eduardo da Fonte (PP-PE) ainda não foi distribuído às comissões da Câmara
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou um projeto de lei para assegurar imunidade tributária a álbuns de figurinha, seus cromos e cards colecionáveis.
O objetivo é estender a esses itens a imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão deles, conforme previsão do artigo 150 da Constituição.
Segundo o deputado, os álbuns de figurinhas devem ser reconhecidos como “instrumentos de promoção cultural, educacional e de socialização”. Têm, ainda, o potencial de estimular “habilidades cognitivas e sociais, como concentração, coordenação motora, noção espacial e raciocínio lógico-matemático”.
O projeto chegou à Mesa Diretora da Câmara na quinta-feira 10, mas ainda não foi distribuído às comissões.
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