Deputado pede que PGR investigue supostas irregularidades do orçamento secreto

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou um pedido para que a Procuradoria Geral da República investigue supostas irregularidades na execução orçamentária de recursos oriundos de emendas do relator (RP-9), sob a acusação de turbinar gastos para indicações de parlamentares aliados ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

No documento, o petista cita matérias veiculadas na imprensa que denunciam o que ficou conhecido como Tratoraço, por também envolver a compra de tratores, que destina um grupo de deputados e senadores bilhões de reais sem critério técnico ou transparência.

Na denúncia, Correia também inclui o direcionamento do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, de 1,4 milhão de reais para a obra de um mirante turístico vizinho a um terreno onde construirá um condomínio privado no agreste do Rio Grande do Norte.

“A prática da distribuição de recursos orçamentários para beneficiar estados e municípios a partir da intervenção de deputados e senadores provoca rupturas na ordem política e constitucional, como os princípios a impessoalidade, publicidade, eficiência da ação governamental no desenvolvimento de políticas públicas, redundando na distorção da representação democrática”, diz o deputado no pedido.

A oposição ao governo argumenta que os recursos do orçamento secreto são usados para manter a fidelidade da base de Bolsonaro no Congresso a fim de evitar um processo de impeachment.

Na quinta-feira 28, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) insinuou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estaria preocupado com o avanço de investigações sobre o caso.

“Eu acho que o presidente da Câmara… Ele tem muita preocupação com o que pode vir de investigação, sobretudo em relação ao RP9, que são emendas secretas que ele coordena e isso vai causar, talvez, o maior escândalo do Brasil”, afirmou Renan após entregar o relatório da CPI da Covid ao Tribunal de Contas da União.

Na denúncia apresentada, Correia que a PGR:

1) promova apuração das denúncias apresentadas nesta representação, de forma coordenada considerando o potencial de uma ação sistêmica envolvendo a execução irregular e ilegal dos recursos provenientes das emendas do relator-geral;

2) determine o levantamento de todos os contatos firmados ou em procedimentos preparatórios em todos os ministérios e órgãos os quais disponham de dotação orçamentária proveniente das emendas do relator-geral (RP9), bem como a análise dos mesmo diante da possibilidade de o ministro ter adotado alguma ação na indicação de destinação de recursos para obras, máquinas e equipamentos, bem como a possibilidade da ocorrência das irregularidades observadas em outros ministérios, já que aparenta se caracterizar como modus operandi governamental;

3) nos casos em que já foram adotadas as apurações preliminares, determine que as unidades ministeriais sejam informadas de todo o contexto que pode envolver as ilicitudes administrativas com reflexos criminais, possibilitando o aprofundamento das investigações e que possam contribuir para a elucidação da eventual atuação ilegal coordenada pelos autores;

4) solicite informações ao Tribunal de Contas da União sobre as diversas ilicitudes em fase de apuração, sobretudo a decisão que suspende as licitações na CODEVASF;

5) informe ao Supremo Tribunal Federal de todo o contexto e desenvolvimento das apurações levadas a efeito pelos diversos órgãos do Ministério Público, de forma que possa qualificar o processo decisório no âmbito das ADPFs nº 851, 850 e 854, cuja relatoria é da ministra Rosa Weber.

Leia o documento na íntegra:

REPRESENTAÇÃO MP – ORÇAMENTO SECRETO – AQUISIÇÃO SOBREPREÇO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – DISTORÇÃO NA ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA BENEFICIAR PARLAMENTARES DA BASE GOVERNISTA Versão II