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Deputado do PL evoca o artigo 142 e defende poder de polícia para militares no RS
A justificativa de Coronel Chrisóstomo é que a medida seria necessária para coibir saques em residências
O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) subiu à tribuna da Câmara na noite desta segunda-feira 6 para pedir que o presidente Lula (PT) recorra ao artigo 142 da Constituição Federal e conceda poder de polícia às Forças Armadas no Rio Grande do Sul, em meio às fortes chuvas que castigam o estado desde a semana passada.
A justificativa é que a medida seria necessária para coibir saques em residências.
“Os deputados gaúchos pediram para eu solicitar aqui o artigo 142. Eles precisam desse apoio urgente: o poder de polícia às Forças Armadas do Rio Grande do Sul para que elas possam agir nas ruas e impedir muita gente de invadir casas e armazéns”, alegou o correligionário de Jair Bolsonaro. “Somente o presidente da República pode dar poder de polícia às Forças Armadas.”
Diz o artigo 142: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Na noite desta segunda, a Câmara ainda deve votar um projeto de decreto legislativo assinado por Lula para acelerar o repasse de verbas ao Rio Grande do Sul.
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