O deputado federal Maurício do Vôlei (PL-MG) alegou ter se confundido ao votar a favor do projeto de lei de recriação do DPVAT, um seguro para as vítimas de acidente de trânsito que havia sido extinto sob o governo de Jair Bolsonaro (PL).
“Peço perdão pelo meu erro na votação do DPVAT. Confundi na hora. Deixo claro que sou totalmente contra qualquer aumento de impostos”, publicou o bolsonarista nas redes sociais.
O DPVAT, porém, não é um imposto. Ele agora se chama Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito – ou SPVAT – e indenizará em casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas com assistência médica, serviço funerário e reabilitação de vítimas. A Caixa Econômica Federal continuará a ser a gestora dos fundos.
Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório, com a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT. No entanto, os recursos arrecadados até então foram suficientes para pagar os pedidos apenas até novembro do ano passado.
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