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Deputada do PSOL entra na Justiça para barrar Bia Kicis na CCJ
Fernanda Melchionna alega violação da moralidade administrativa
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) entrou com uma ação na Justiça de Brasília para impedir a candidatura da deputada Bia Kicis (PSL-DF) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A CCJ é a comissão mais importante da Casa – nesta quinta-feira 4, líderes partidários se reúnem para decidir quem fica no comando das 25 comissões.
A parlamentar do PSOL argumenta que Kicis, apoiadora do presidente Jair Bolsonaro, defende temas que “afrontam diretamente o estado democrático de direito”, como a intervenção militar.
A deputada bolsonarista também é adepta à disseminação de informações falsas contra adversários políticos, diz a ação, o que a tornou alvo de investigação em inquérito no Supremo Tribunal Federal.
Melchionna pede que, sob tutela de urgência, a Câmara se abstenha de registrar a candidatura de Kicis e também de nomeá-la em eventual vitória em eleição, com justificativa de ilegalidade por “violação à moralidade administrativa”.
“Sua ascensão à presidência da CCJ da Câmara representa um afronte à moralidade administrativa que deve reger as ações do poder público em todas as esferas e instâncias, além de representar uma ameaça concreta e grave ao estado democrático de direito, ao pluralismo político e ao sucesso das ações da Câmara para o combate à pandemia”, diz a ação.
Se empossada, Kicis terá a competência de atestar a constitucionalidade das matérias que tramitam na Câmara. Poderá, ainda, autorizar a instauração de processos criminais e de perda de mandato, além de permitir ou vetar a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito.
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