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Decisão do TSE é ‘acachapante’ e mostra que Deltan ‘fraudou a lei eleitoral’, diz Lenio Streck
Jurista e professor de Direito de Constitucional acredita que o ex-procurador recorrerá ao STF
O TSE mostrou, por unanimidade, que Deltan Dallagnol fraudou a lei eleitoral para se candidatar a deputado federal em 2022. A avaliação é de Lenio Streck, jurista, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional.
Os sete ministros da Corte seguiram nesta terça-feira 16 o voto do relator, Benedito Gonçalves, pela cassação do mandato de Deltan.
Segundo a tese vencedora no TSE, sua “manobra” para deixar o Ministério Público Federal e se candidatar a deputado “impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares, que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”.
“O voto do relator é acachapante. Não deixa pedra sobre pedra”, disse Streck a CartaCapital. “Vamos ver agora o que o STF dirá, uma vez que é certo que Dallagnol recorrerá. Logo ele, que era contra a presunção da inocência. Nada melhor que um dia após o outro.”
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