CartaExpressa
Decisão do TSE é ‘acachapante’ e mostra que Deltan ‘fraudou a lei eleitoral’, diz Lenio Streck
Jurista e professor de Direito de Constitucional acredita que o ex-procurador recorrerá ao STF
O TSE mostrou, por unanimidade, que Deltan Dallagnol fraudou a lei eleitoral para se candidatar a deputado federal em 2022. A avaliação é de Lenio Streck, jurista, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional.
Os sete ministros da Corte seguiram nesta terça-feira 16 o voto do relator, Benedito Gonçalves, pela cassação do mandato de Deltan.
Segundo a tese vencedora no TSE, sua “manobra” para deixar o Ministério Público Federal e se candidatar a deputado “impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares, que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”.
“O voto do relator é acachapante. Não deixa pedra sobre pedra”, disse Streck a CartaCapital. “Vamos ver agora o que o STF dirá, uma vez que é certo que Dallagnol recorrerá. Logo ele, que era contra a presunção da inocência. Nada melhor que um dia após o outro.”
Relacionadas
CartaExpressa
Jorge Kajuru doa R$ 10 mil ao RS para encerrar ação por calúnia contra Gilmar Mendes
Por Wendal CarmoCartaExpressa
Dino suspende lei do Amazonas que proibia a linguagem neutra nas escolas
Por CartaCapitalCartaExpressa
O ‘prazo derradeiro’ de Fachin para concluir a demarcação de uma terra indígena em MT
Por CartaCapitalCartaExpressa
STF decidirá se aposentadoria por doença incurável deve ter pagamento integral
Por CartaCapitalApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.