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Corregedoria da Câmara analisará a cassação de Deltan, diz Lira
O Ato da Mesa garante a um deputado alvo de representação um prazo de cinco dias úteis para a manifestação
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira 17 que a Corregedoria da Casa analisará a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Lira foi questionado pelo deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS) durante a sessão no plenário.
“A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, respondeu o presidente.
O Ato da Mesa garante a um deputado alvo de representação um prazo de cinco dias úteis para a manifestação. Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial.
Segundo a tese vencedora no TSE, uma “manobra” de Deltan para deixar o Ministério Público Federal e se candidatar à Câmara “impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares, que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”.
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