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Consultoria técnica do Senado diz que reeleição de Alcolumbre viola a Constituição
Davi Alcolumbre está atua pela sua reeleição
Uma consultoria legislativa do Senado Federal, feita a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), diz que a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado violam a Constituição.
O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado até o começo do próximo ano, atua para tentar se reeleger e ficar no cargo até 2023. O assunto chegou a ser enviado ao STF e aguarda julgamento. O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou em parecer que o assunto deve ser decidido pelo Congresso.
“Qualquer que seja o critério hermenêutico adotado para a leitura do texto constitucional quanto ao critério adotado para a eleição das Mesas das Casas do Congresso Nacional, parece-nos inequívoco que, no mandato subsequente, dentro da mesma legislatura, é vedada a reeleição para os mesmos cargos”, afirma o texto.
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