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Mexendo os pauzinhos para liberar Fundeb para escola privada religiosa

Mexendo os pauzinhos para liberar Fundeb para escola privada religiosa

O Congresso Nacional se articula para permitir o uso dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para escolas privadas sem fins lucrativos, incluindo confessionais (vinculadas a igrejas e religiões) e comunitárias (instituídas por entidades com representantes locais, a exemplo de grupo de pais ou professores).

A ideia tem respaldo do governo que propõe bancar em instituições privadas até 15% das matrículas do ensino fundamental e médio. Atualmente, o fundo é utilizado para custear alunos das etapas somente na educação pública, além de contemplar a educação infantil. A proposta atenderia à pressão de entidades religiosas, que têm feito encontros com o presidente Jair Bolsonaro.

Aprovado em agosto pelo Congresso, o novo Fundeb tem seu projeto de regulamentação em tramitação na Câmara seguindo as regras atuais, de permitir o repasse do fundo a escolas privadas apenas para etapas ainda não plenamente atendidas na rede pública: creches, pré-escola, educação especial e do campo.

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