Congresso derruba veto de Lula e motoristas terão que fazer toxicológico a cada 2,5 anos

O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira 4, três vetos feitos pelo presidente Lula à Lei 14.599/2023 que trata de exame toxicológico para motoristas e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com a derrubada de um dos vetos, os condutores de veículos de carga, ônibus e afins que não realizarem exames toxicológicos a cada dois anos e meio serão punidos com infração gravíssima, além de receberem multa multiplicada por cinco. A medida é válida para condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos.

Outro veto derrubado atribui a competência para aplicação da penalidade a “órgão ou entidade executivos de trânsito de registro da Carteira Nacional de Habilitação do infrator.”

Pela votação, também fica atribuído ao Ministério do Trabalho e Emprego a regulamentar a aplicação dos exames em até 180 dias da entrada em vigor do novo trecho da lei. A aplicação e a fiscalização do teste devem ser periódicas e constantes, por meio de processos e sistemas eletrônicos.

Ao vetar o trecho da lei sobre a obrigatoriedade dos exames toxicológicos, em junho, o governo considerou desproporcional a penalização para quem não fizesse o exame no prazo, “mesmo que esse condutor tenha dirigido no período veículos das categorias que exijam o exame”.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o veto atendeu a pedido de parlamentares da oposição. Em troca, o governo conseguiu pautar e aprovar liberações de créditos extras ao Orçamento da União.

As destinações aprovadas possibilitarão a continuidade do pagamento de emendas parlamentares. Uma delas permite o repasse de mais de R$ 892 milhões à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), entre outros órgãos. Os dois órgãos foram os principais destinos das chamadas emendas de relator no “orçamento secreto”.

A lei que alterou o CTB é resultado da conversão em lei da medida provisória (MP) 1153/2022, do governo Bolsonaro, que foi aprovada pelo Congresso no fim de maio. Em junho, o presidente Lula a sancionou com nove vetos.