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O Congresso Nacional adiou para 23 de novembro a análise de 33 vetos presidenciais, inicialmente prevista para a sessão conjunta de deputados e senadores nesta quinta-feira 9.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o adiamento é fruto de um acordo entre lideranças partidárias. Do total de vetos a serem analisados, 30 são parciais e três integrais. O pacote inclui 22 vetos impostos pelo presidente Lula (PT).
Entre os itens na pauta estão vetos ao novo arcabouço fiscal, ao Marco Temporal e à norma que estabelece o voto de desempate a favor do Estado nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf.
Após a aprovação do projeto de lei do Marco Temporal, Lula vetou o trecho a estabelecer que os povos indígenas só poderiam ter direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que a data não pode servir como baliza para a demarcação.
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