CartaExpressa
Comissão do Senado aprova PL que autoriza porte de arma para agentes de segurança socioeducativos
Texto proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) permitirá que agentes de segurança andem com armas ocultadas fora das dependências do local de trabalho e da moradia
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira 28, o projeto que autoriza o porte de arma para agentes de segurança socioeducativos. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL visa garantir a segurança dos servidores que atuam na ressocialização de jovens e adolescentes.
O texto já havia recebido parecer favorável do relator, o senador Eduardo Girão (NOVO-CE), antes de ser aprovado pela CDH. Agora, o tema será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta.
“Os servidores que atuam na ressocialização de adolescentes estão, frequentemente, expostos a agressões, ameaças e homicídios. Por isso, defendemos que estejam armados”, afirma Contarato ao justificar o projeto.
Durante a sessão desta quarta-feira, Contarato também criticou os discursos que “colocam os policiais, em geral, como agressores”. O senador defendeu que o efetivo policial é o “primeiro garantidor de direitos” e que se faz necessário entender a realidade enfrentada por estes servidores.
Se aprovado, o projeto permitirá que agentes portem armas de fogo ocultadas, escondidas sob roupas ou em veículos, fora da residência ou do local de trabalho. A justificativa seria a necessidade de defesa durante os horários em que o agente não está trabalhando. O texto diz que os agentes não poderão entrar armados nos centros socioeducativos.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Bolsonaristas que tentaram invadir sede da PF para ‘resgatar’ cacique golpista são alvos de operação policial
Por CartaCapital
Após ‘denúncia’ de Bivar contra vice, União Brasil cancela convenção que definiria novo presidente
Por CartaCapital
TSE aprova regras sobre IA, transporte de armas na eleição e propaganda; confira a lista
Por CartaCapital