A Comissão de Ética Pública da Presidência recorreu à Justiça Federal para retomar o processo que apura se o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ex-ministro da Economia Paulo Guedes mantêm offshores no exterior.
A ação foi paralisada no mês passado, depois de Campos Neto apresentar uma liminar para suspender o processo. A defesa do presidente do BC argumentou, com base na lei complementar de autonomia da instituição, que Campos Neto não poderia ser processado pela Comissão de Ética Pública da Presidência.
O órgão, então, recorreu da decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, via Advocacia-Geral da União, reivindicando sua competência sobre o caso e a retomada do andamento do processo.
A suposta existência de offshores em nome de Campos Neto e Paulo Guedes foi revelada em 2021 pela investigação de um consórcio internacional de jornalistas, o Pandora Papers. O grupo tomou como base para a denúncia documentos vazados de 14 escritórios internacionais sobre abertura de empresas em paraísos fiscais. Desde então, o caso corre na Comissão de Ética.
À época, Guedes e Campos Neto informaram que as empresas não violam a legislação e foram declaradas à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública e às demais autoridades brasileiras competentes.
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