Comissão de Educação do Senado autoriza escolas públicas a receberem doações monetárias

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta terça-feira 12, em decisão final, um projeto que autoriza escolas a receber doações, inclusive monetárias, de pessoas físicas e jurídicas. O PL recebeu parecer favorável do relator, o senador Eduardo Girão (Novo-CE). Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.

Segundo o autor da proposta, o senador Styvenson Valentim (Podemos–RN), o objetivo é o de incentivar o desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio, permitindo que a sociedade civil contribua sem comprometer as obrigações do Estado. “Reafirma a educação como compromisso de todos”, afirmou o parlamentar.

A proposta altera as Diretrizes e Bases da Educação Nacional para permitir que escolas de nível básico recebam doações, em dinheiro ou não, de pessoas físicas e jurídicas. Não há previsão legal de doações para essas instituições de ensino.

Ainda de acordo com Styvenson, as doações não alteram a obrigação do Estado de financiar a educação e o projeto não cria incentivos fiscais aos doadores, o que acarretaria diminuição das verbas dos entes federados e reduziria o investimento público na área.

“Há necessidade de buscar fontes alternativas que possam minimizar as dificuldades enfrentadas pelas escolas e creches da rede pública”, afirmou, ao se referir à escassez de recursos destinados à rede de ensino do País.