Comissão da Câmara pode votar projeto que cria o piso nacional dos policiais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara pautou para esta terça-feira 6 a análise de um projeto de lei, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que institui o piso nacional de policiais.

O relator na comissão é o deputado Gurgel (PL-RJ). Ele defendeu estabelecer como parâmetro a remuneração da Polícia Militar do Distrito Federal, “uma das mais justas”. No DF, o vencimento inicial de um soldado é de 4,4 mil reais – com auxílios, o montante ultrapassa os 6 mil reais, conforme levantamentos.

O projeto altera a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A ideia é destinar 85% do fundo para subsidiar o piso salarial.

“Nada mais justo do que, como reconhecimento do papel fundamental que desempenharam e desempenham esses agentes públicos, darmos a eles, neste momento, meios para seu piso salarial, garantindo-lhes remuneração digna do nobre papel social que exercem”, alega Augusto ao justificar o PL.

Depois de passar pela comissão especial, o texto deve chegar à Comissão de Constituição e Justiça, antes de, eventualmente, ser votado em plenário.