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Comissão da Câmara aprova projeto que transforma clube de tiro em ‘organização de interesse público’
O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda por cinco comissões antes de ir ao plenário
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que qualifica os clubes de tiro como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), do deputado Marcos Pollon (PL-MS).
“Trata-se de uma medida meritória para a promoção dos clubes de tiro no país, concedendo o seu devido tratamento como importantes agentes de promoção do esporte nacional e colaboradores no aprimoramento das competências das forças de segurança pública”, avaliou o relator.
Hoje a lei permite que sejam qualificadas como Oscips as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham entre os objetivos sociais a promoção da assistência social; da cultura, da educação e da saúde, entre outros.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Esporte; de Desenvolvimento Urbano; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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