CartaExpressa
Comissão da Câmara aprova projeto que isenta policiais e agentes federais do Imposto de Renda
O PL, de autoria de deputados com carreira militar, ainda tem de passar por duas comissões antes de ir a plenário
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 29 um projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda todos os membros da segurança pública, incluindo policiais civis e militares, bombeiros e agentes federais.
O PL 488/2022 é de autoria dos deputados Coronel Tadeu (PL-SP), Gurgel (União Brasil-RJ) e Sargento Fahur (PSD-PR), todos policiais militares. A relatoria da proposta é do deputado Jones Moura (PSD-RJ).
Durante reunião deliberativa semipresencial realizada nesta tarde, um dos proponentes, Gurgel justificou a proposta alegando que “durante toda a trajetória profissional, os policiais estão expostos a inúmeros desestímulos que impactam cabalmente em sua saúde e de seus familiares, acarretando em despesas exacerbadas e imprevistas”.
Se aprovado como está, o PL desobriga não apenas o recolhimento, mas a Declaração de Reajuste Anual dos agentes de segurança pública, de membros do Sistema Único de Segurança Pública e de policiais legislativos estaduais e federais.
Antes de ir a plenário, o texto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado pelo plenário, chegará ao Senado.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Barroso arquiva pedidos de investigação sobre interferência de Bolsonaro na Petrobras
Por Wendal Carmo
Glauber Braga diz que PSOL não apoiará a reeleição de Lira: ‘Nosso voto ele não tem’
Por Victor Ohana
Assembleia de SP aprova aumento de 50% dos salários de governador, vice e secretários
Por CartaCapital