Comissão da Assembleia aprova título de cidadão de SC para Bolsonaro; lei proíbe honraria a inelegíveis

A Comissão de Cidadania e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a concessão do título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator da proposta que concede o título ao ex-capitão é o deputado estadual Oscar Gutz (PL).

A honraria, aprovada na última quarta-feira 4, porém, esbarra em um impedimento legal: em Santa Catarina, está vigente, desde 2020, uma lei que proíbe que políticos inelegíveis sejam homenageados com o título. 

A lei mencionada foi aprovada, justamente, para impedir que o título de Cidadão Catarinense fosse dado a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estava preso e era considerado inelegível à época da aprovação da norma estadual.

Naquela ocasião, a CCJ catarinense aprovou a lei sem as assinaturas necessárias (dez, segundo regimento interno).

A proposta que concede o título a Bolsonaro, aprovada na comissão, deverá ainda passar pelo crivo do plenário da Casa. A expectativa é de que essa votação ocorra na próxima semana.

No segundo turno das eleições presidenciais de 2022, Jair Bolsonaro obteve 69,27% dos votos em Santa Catarina, contra 30,73% de Lula. O estado é comandado pelo bolsonarista Jorginho Mello (PL).