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Com veto de Lula à dosimetria, Esperidião Amin propõe anistiar golpistas
O senador fala em ‘restaurar a paz social’ ao defender o perdão a quem se envolveu na tentativa de golpe
Relator do PL da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC) apresentou, nesta quinta-feira 8, um projeto de lei que busca anistiar os condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A iniciativa ocorre horas após o presidente Lula (PT) vetar integralmente a proposta que reduz as penas.
Amin já havia antecipado que insistiria na anistia caso Lula barrasse a dosimetria. No novo projeto, pede a concessão de perdão aos envolvidos na invasão às sedes dos Três Poderes, desde que suas condutas tenham motivação política ou eleitoral.
A justificativa é que um destaque aprovado na Assembleia Constituinte de 1988 abriu caminho para anistiar crimes cometidos contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.
“Trata-se de decisão política que reconhece a excepcionalidade do contexto e opta por restaurar a paz social mediante a extinção da punibilidade”, alega Amin, que também prometeu trabalhar para derrubar o veto de Lula.
O PL da Dosimetria volta, agora, à análise do Congresso Nacional, que dará a palavra final. Para reverter o veto presidencial serão necessários os votos de ao menos 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta.
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