O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, propôs uma nova lei para punir agentes públicos por omissão. A declaração do magistrado ocorre simultaneamente com as enchentes que atingem o extremo-sul da Bahia.
“Os desastres na Bahia reiteram a importância de termos uma lei de responsabilidade social com métricas objetivas de atenção básica às comunidades em áreas de risco e um regime claro de responsabilidade dos gestores públicos”, escreveu Mendes no Twitter na quarta-feira 29. “É hora de tratar essa agenda com prioridade”.
O comentário veio após o presidente Jair Bolsonaro dizer que não pretende antecipar o fim de suas férias em Santa Catarina.
A ausência do ex-capitão no estado também gerou críticas do governador Rui Costa (PT). “O presidente durante toda a sua gestão demonstrava desprezo em relação à vida humana. Se você me perguntar: ‘O senhor esperava ele aí?’, vou dizer que não”, disse.
O governo federal, por meio do Ministério das Relações Exteriores, rejeitou um pedido de Costa para autorização do envio de ajuda humanitária da Argentina às cidades castigadas pela chuva no estado.
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