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Cobrado pelo STF, Telegram define novo representante jurídico no Brasil
A medida atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes
O Telegram definiu nesta sexta-feira 26 o escritório Leonardi Advogados como seu novo representante legal no Brasil. Os advogados atuarão em processos em curso no Supremo Tribunal Federal, em especial o inquérito que investiga a campanha das big techs contra o PL das Fake News.
“Inclusive, em 25 de maio, o Telegram apresentou múltiplos requerimentos com essa nova procuração nos casos atualmente em andamento no Supremo Tribunal Federal”, divulgou a empresa, em nota.
A definição atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, expedida nesta sexta. O magistrado estabeleceu o prazo de 24 horas para a companhia apresentar seu novo representante jurídico, sob o risco de suspensão do funcionamento e multa.
O Telegram permaneceu sem um representante por cerca de uma semana, após o escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados Associados deixar os casos.
Em sua decisão, Moraes salientou a importância da representação ao citar o cumprimento de determinações judiciais do STF, como o bloqueio de perfis que divulgam conteúdo ilícito.
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