CNJ decide por unanimidade afastar ex-cunhada do Sarney e desembargadores do TJ-MA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um processo administrativo e determinar o afastamento imediato de desembargadores e juízes do Maranhão. A medida foi determinada após suspeitas de que os magistrados estariam envolvidos em um esquema de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Entre os nomes afastados, que incluem a desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, cunhada do ex-presidente José Sarney, estão os desembargadores Marcelino Everton Chaves, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga Almeida Filho, além dos juízes Cristiano Simas de Sousa e Alice de Sousa Rocha.

As investigações apontam que essa “organização criminosa estruturada” foi responsável por proferir decisões judiciais fraudulentas que causaram prejuízo ao Banco do Nordeste. O caso teve início após relatórios de inteligência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificarem movimentações financeiras suspeitas.

O relator do caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Luiz Campbell, afirmou que o afastamento é uma medida necessária para evitar qualquer tentativa de interferência no curso das investigações. O relator citou como exemplo um precedente de 2015, quando a juíza Alice Rocha autorizou a expedição de um alvará de 14,1 milhões de reais em favor de um particular, contrariando abertamente o parecer técnico da contadoria judicial.

Quando o Banco do Nordeste apresentou um recurso, o desembargador Marcelino Chaves teria solicitado informações apenas para retardar o andamento da ação, possibilitando que o valor fosse liberado antes de qualquer intervenção judicial. Em outro exemplo citado, houve uma penhora de quase 5 milhões de reais sem que o setor técnico fosse consultado. O CNJ concluiu que as ações eram coordenadas, funcionando como um “roteiro” de decisões prontas para favorecer interesses específicos do esquema.

O caso veio à cena pública no ano passado, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação 18 Minutos. A suspeita é que o esquema já dura mais de dez anos.