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CNJ cria Exame Nacional de Magistratura para selecionar novos juízes
‘Vamos eliminar quaisquer insinuações de favorecimentos que, justa ou injustamente, apareciam aqui e ali’, projeta Luís Roberto Barroso
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira 14 a criação do Exame Nacional de Magistratura, para selecionar candidatos aos cargos de juiz em todo o Brasil. A aprovação no exame será um pré-requisito para participar de concursos para magistrados.
Conforme a resolução aprovada pelo órgão, os candidatos terão de obter nota mínima de 70% nas provas objetivas de ampla concorrência. Candidatos autodeclarados negros e indígenas terão de obter nota mínima de 50%.
O novo exame será composto por 50 questões objetivas de direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos e formação humanística. As provas deverão ser realizadas uma vez por ano em todas as capitais, de forma simultânea.
A data da primeira prova ainda não definida.
“Estou muito feliz com a aprovação do Exame Nacional de Magistratura, uma ideia que defendo de longa data. Vamos uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, vamos aferir melhor as vocações e eliminar quaisquer insinuações de favorecimentos que, justa ou injustamente, apareciam aqui e ali”, afirmou o presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso.
(Com informações da Agência Brasil)
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