CNJ anuncia mutirão carcerário para apurar e corrigir prisões por porte de maconha

O Conselho Nacional de Justiça fará mutirões carcerários para apurar e corrigir prisões que tenham sido decretadas em desacordo com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, que descriminalizou o porte da maconha para uso pessoal. A iniciativa ocorre entre os dias 1 e 30 de novembro, em parceria com as defensorias públicas.

A Corte definiu em 40 gramas a quantidade de maconha para diferenciar um usuário de um traficante. Na prática, os magistrados deverão avaliar os processos da execução penal envolvendo pessoas condenadas, que estejam no regime fechado ou semiaberto, e que tenham sido sancionadas ou estejam submetidas a processo administrativo disciplinar pela prática de falta grave (nos termos do artigo 52 da Lei nº 7.210/1984), por adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal a substância cannabis sativa em quantidade de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas.

O órgão explicou que foram levantados cerca de 65 mil processos de falta grave, incluindo falta grave por outros motivos, como tentativa de fuga, briga, posse de celular, entre outros. Cada tribunal deverá avaliar, em cada caso concreto, se a falta diz respeito a posse de drogas e se existem os requisitos previstos para afastar a natureza penal da infração.

Apenas ao final dos mutirões será possível aferir os resultados alcançados, a quantidade de processos revisados e o número de pessoas beneficiadas com o afastamento da falta grave.