CNBB sai em defesa do projeto que equipara aborto a homicídio

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil se manifestou nesta sexta-feira 14 a favor do projeto de lei que equipara o aborto (legal) após 22 semanas de gestação ao homicídio, sob o argumento de “defender” duas vidas. O texto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

“A Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante”, diz a nota pública, assinada pelo presidente da CNBB, Dom Jaime Spengler, arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre (RS).

Nos últimos dias, entidades têm advertido para o fato de que a proposta impactaria em especial as meninas. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estupro no Brasil é um crime essencialmente cometido contra crianças e garotas: 61,4% das vítimas têm no máximo 13 anos e mais de 80% são do sexo feminino.

Na prática, o projeto de lei em tramitação prevê que a pena para a mulher que interromper a gravidez seja mais dura que aquela a ser imposta ao homem que a estuprou.