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Cid Gomes não terá de indenizar Eduardo Cunha por ligá-lo a ‘achaques’, decide ministro do STJ
A decisão de Marco Aurélio Bellizze rejeita a tentativa da defesa de Cunha de derrubar um acórdão do TJ-DF
O senador Cid Gomes (PDT-CE) não terá de indenizar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, a quem chamou de “achacador”.
A decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, rejeita a tentativa da defesa de Cunha de derrubar um acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Em 2015, quando ocupava o cargo de ministro da Educação, Cid fez críticas a Cunha durante audiência na Câmara. “Eu fui acusado de ser mal-educado. O ministro da Educação é mal-educado. Eu prefiro ser acusado por ele [Cunha] de mal-educado do que ser como ele, acusado de achaque.”
Cunha, então, moveu ação contra Cid Gomes alegando que as acusações mancharam sua honra e sua reputação, mas foi derrotado em 2016. Depois, o caso chegou ao STJ e, nesta sexta-feira 8, o recurso foi rejeitado por Bellizze.
“Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios contra esta decisão, ensejará a imposição, conforme o caso, das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015”, diz trecho da decisão.
Segundo o ministro, “para infirmar as conclusões a que chegou o acórdão recorrido, acerca da inexistência de abuso do direito de informar, seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado nesta instância extraordinária”.
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