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CCJ vai discutir projeto de militar que propõe mensalidade em universidades públicas
O deputado General Peternelli (PSL-SP) defende que estudantes mais ricos paguem mensalidades para que os recursos sejam utilizados na gestão das instituições
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai discutir nesta terça-feira uma proposta de emenda à constituição que propõe a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.
A proposta, de autoria do deputado General Peternelli (PSL-SP), terá relatoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
O autor defende que as instituições de ensino superior públicas cobrem mensalidades para que os recursos sejam utilizados na gestão das instituições. A gratuidade, sugere o texto, deve ser garantida àqueles que não tiverem recursos suficientes ‘mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo’.
Peternelli sugere uma mudança nos artigos 206 e 207 da Constituição Federal para adequar o texto à possibilidade da cobrança das mensalidades.
“A maioria dos estudantes dessas universidades acaba sendo oriunda de escolas particulares e poderiam pagar a mensalidade. O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas”, justifica o parlamentar, que complementa:
“A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida”.
Se aprovada na CCJ, a PEC ainda terá que passar pelo plenário da Câmara.
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