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CCJ do Senado pode votar PEC que autoriza o comércio de plasma humano

A proposta está na pauta desta quarta-feira 4. A reunião está marcada para as 10h e tem 15 itens previstos

Por CartaCapital 03.10.2023 18h39

A CCJ do Senado. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar nesta quarta-feira 4 uma proposta de emenda à Constituição que estabelece regras para coleta, processamento e comercialização de plasma humano.

O texto do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) recebeu relatório favorável de Daniella Ribeiro (PSD-PB), além de um voto separado de Marcelo Castro (MDB-PI), segundo o qual não se permite a comercialização. A reunião está marcada para as 10h e tem 15 itens na pauta.

Pela Constituição, a mesma lei deve tratar de temas como remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas e coleta de sangue e derivados para fins de transplante, pesquisa e tratamento. O texto em vigor veda expressamente a comercialização desses produtos.

Daniella Ribeiro acatou uma emenda do senador Otto Alencar (PSD-BA) que permite à administração pública e à iniciativa privada negociar plasma humano para fins de uso laboratorial. O material também poderia ser utilizado no desenvolvimento de novas tecnologias e na produção de medicamentos hemoderivados destinados ao SUS.

(Com informações da Agência Senado)

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