CartaExpressa
CCJ do Senado aprova projeto que obriga Poderes a detalhar gastos com cartões corporativos
Se não houver recurso para levar o texto ao plenário, ele seguirá direto para a Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira 7, um projeto de lei que proíbe o Poder Público de classificar como sigilosas despesas com cartão corporativo de caráter pessoal, a exemplo de alimentação, bebida, telefone, restaurante e hospedagem.
Os órgãos de todos os Poderes deverão divulgar faturas de cartões de pagamento e notas fiscais referentes a ressarcimento de agentes públicos.
A proposta também obriga os órgãos federais a disponibilizarem dados sobre licitações após a homologação dos contratos, com a publicação do teor dos documentos de formalização de demanda, estudos técnicos, mapas de pesquisa de preços, pareceres técnicos e jurídicos, anexos e mudanças contratuais, atas de registro de preço, notas de empenho e atos de reconhecimento e ratificação de dispensa e inexigibilidade de licitação.
Se não houver a apresentação de recurso para levar o projeto ao plenário do Senado, ele seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
De autoria de Flávio Arns (PSB-PR), a proposta defende “proibir que o princípio da transparência seja anulado na prática em razão de abusos cometidos no momento da classificação de sigilo das despesas públicas”.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Em busca de consenso, Senado adia PEC que parcela dívidas de municípios
Por Agência Senado
Candidato a prefeito, Datena diz que ‘objetivo principal é ser senador’
Por CartaCapital
Comissão do Senado aprova isenção de FGTS e INSS para aposentados que trabalham
Por CartaCapital