CCJ do Senado aprova novo mandato para Paulo Gonet na PGR

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira 12, com 17 votos favoráveis e 10 contrários, a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. A decisão foi tomada após uma sabatina que durou seis horas, com questionamentos de senadores da base do governo e da oposição.

A indicação partiu do presidente Lula (PT) e teve um parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), que destacou a “trajetória técnica” e a experiência de 38 anos de Gonet no Ministério Público Federal. Segundo Aziz, o procurador-geral tem conduzido a instituição de forma “equilibrada e apartidária”, contribuindo para reduzir tensões internas e preservar a autonomia do órgão.

Na sabatina, Gonet prometeu aos senadores não interferir em outros Poderes e defendeu uma atuação discreta da PGR. “Reafirmo o compromisso com respeito pela Procuradoria-Geral da República às competências dos Poderes da República, o que se traduz em posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes integrados por agentes legitimados diretamente pelo voto popular.”

Ele acrescentou que “a busca do aplauso transitório e da exposição midiática não se compadecem com esse estilo”, ressaltando que a legitimidade do cargo deve ser medida pela racionalidade jurídica das decisões, não pela aprovação de maiorias ocasionais.

Congressistas abordaram temas considerados sensíveis, como a denúncia que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, as punições aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro de 2023, e a relação entre o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal. Gonet defendeu a atuação técnica da PGR e afirmou que busca manter um diálogo institucional com todos os Poderes.

Com a aprovação na CCJ, a indicação segue para o plenário do Senado, onde será submetida a votação secreta ainda nesta quarta-feira. Para ser confirmado no cargo, o procurador-geral precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Caso o nome seja ratificado, Gonet continuará à frente da Procuradoria-Geral da República até 2027. Ele ocupa o posto desde dezembro de 2023, quando foi nomeado por Lula e aprovado pelo Senado com ampla maioria.