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CCJ do Senado aprova aumento de pena para crimes sexuais em atendimento médico
O texto seguirá à Câmara dos Deputados, exceto se houver um recurso para análise do plenário
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira 16, um projeto que aumenta a pena dos crimes sexuais praticados por profissional de saúde em exercício da função.
O texto seguirá à Câmara dos Deputados, exceto se houver um recurso para análise do plenário.
A proposta é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Para o relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a punição a todos os crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal poderá aumentar de um terço à metade.
“O estupro levado a efeito por profissional da área de saúde em desfavor de pessoa submetida a atendimento ou tratamento clínico ou hospitalar é conduta repugnante que merece sua resposta penal incrementada”, disse o relator.
O projeto é analisado em conjunto com outros que tratam do mesmo tema: um do senador Alessandro Vieira (MDB-SE); um da ex-senadora Simone Tebet, atual ministra do Planejamento, e outro da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
(Com informações da Agência Senado)
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