CartaExpressa
CCJ coloca em pauta PEC que amplia imunidade tributária para igrejas
Texto também veda a incidência de impostos sobre a aquisição de bens e serviços
Entrou na pauta desta terça-feira 19 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a PEC 5/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos). A PEC amplia a imunidade tributária para templos religiosos.
O texto também veda a incidência de impostos sobre a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços pelas entidades religiosas e também de partidos políticos.
O texto já entrou em pauta na última sexta-feira 15 na CCJ e recebeu parecer favorável pela admissibilidade da relatora, a deputada Daniela do Waguinho (União).
Atualmente, a Constituição estabelece que a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades.
A PEC primeiro será analisada pela CCJ, depois será analisada por uma comissão especial constituída para este fim e, em seguida, pelo Plenário da Câmara.
Relacionadas
CartaExpressa
Kassio libera para julgamento ação sobre a Lei das Estatais; relembre o que está em jogo
Por CartaCapitalCartaExpressa
Felipe Neto chama Lira de ‘excrementíssimo’ em audiência na Câmara
Por CartaCapitalCartaExpressa
Comissão da Câmara aprova convite para ouvir Elon Musk sobre suposto abuso de autoridade no Brasil
Por Wendal CarmoUm minuto, por favor…
O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto.
Diante de um país tão dividido e arrasado, é preciso centrar esforços em uma reconstrução.
Seu apoio, leitor, será ainda mais fundamental.
Se você valoriza o bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando por um novo Brasil.
Assine a edição semanal da revista;
Ou contribua, com o quanto puder.