CCJ adia votação do Marco Temporal no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou para a próxima quarta-feira 27 a votação do relatório do Marco Temporal, produzido pelo senador Marcos Rogério (PL). A decisão ocorre após um pedido de vista conjunta acolhido pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União).

Senadores da ala governistas solicitaram uma audiência pública na próxima terça-feira 26 para debater o tema com a sociedade civil, mas pedido foi rejeitado em votação,

Em julgamento simultâneo no Supremo Tribunal Federal, o PL 490/2007 define que só terão direito a demarcação os indígenas que ocupassem o território em 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal.

A tentativa de aprovar a tese do Marco Temporal pelo Senado, a partir do relatório de Rogério, é uma estratégia da bancada ruralista para tentar atropelar a decisão do STF, que pauta como repercussão geral o tema na tarde desta quarta-feira 20. Com placar de 4 a 2 contra a tese, o Supremo poderá tornar o PL inconstitucional ainda nesta semana.

Caso forme maioria, a decisão do STF atravessa qualquer entendimento que possa ser alcançado na votação do Senado, uma vez que cabe ao Supremo legislar a partir da interpretação do que diz a Constituição Federal.