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A Polícia Federal instaurou nesta quinta-feira 16 um inquérito sobre o uso pela Agência Brasileira de Inteligência, durante o governo de Jair Bolsonaro, de um programa secreto para monitorar a localização de pessoas por meio do celular. A investigação será conduzida pela Diretoria de Inteligência Policial.
O caso foi revelado pelo jornal O Globo. De acordo com o veículo, a Abin operou o sistema sigiloso durante os três primeiros anos da gestão Bolsonaro. A ferramenta permitia a vigilância de 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses.
A determinação para a abertura de um inquérito partiu do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino.
Em ofício enviado à PF na quarta-feira 15, Dino comunicou ao diretor-geral Andrei Rodrigues que “os fatos, da forma como se apresentam, podem configurar crimes contra a Administração Pública e de associação criminosa tipificados no Código Penal, entre outros”.
Segundo o ministro, a investigação também deve apurar se houve lesão a serviços e interesses da União.
No início do mês, Lula (PT) decidiu retirar a Abin das mãos do Gabinete de Segurança Institucional e mantê-la sob o guarda-chuva da Casa Civil. O presidente escolheu o ex-diretor-geral da Polícia Federal Luiz Fernando Correa para chefiar a agência e enviou a indicação ao Senado, que deverá concretizá-la.
Na última terça 14, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu uma reformulação no órgão. “O nome para a Abin já foi indicado ao Senado, ainda não foi aprovado. E nós, assim que tivermos a nova direção da Abin, vamos reformulá-la”, disse o petista. “E posso dizer que, sob nova direção, toda lei será respeitada no trabalho da Abin.”
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