A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação contra o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM). Conhecida como ‘Capitã Cloroquina’, Pinheiro acusa o parlamentar de difamação, calúnia, injúria e dano emocional.
O relatório da comissão, produzido por Renan Calheiros (MDB-AL) e aprovado por 7 dos 11 membros titulares, recomenda o indiciamento de Mayra Pinheiro por três crimes: epidemia com resultado de morte, prevaricação e crime contra a humanidade. Os dois primeiros estão previstos no Código Penal; o terceiro, no Tratado de Roma.
A ação apresentada ao STF menciona críticas de Aziz à atuação de Pinheiro na crise do oxigênio em Manaus (AM), no começo deste ano. Uma ação do Ministério Público indica que a secretária e médicos divulgaram em unidades de saúde da cidade o chamado ‘tratamento precoce’, composto por medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19.
“Acusar, dolosa e falsamente, uma médica exemplar com atuação fervorosa na área de saúde, de provocar a morte de pessoas significa levar às últimas dimensões o dano à personalidade (honra) pela suprema agressão à dignidade da pessoa humana”, diz trecho da peça, divulgada neste sábado 30 pelo jornal O Globo.
O documento ainda afirma que as acusações provocaram em Mayra Pinheiro uma “melancolia extrema” e levaram “às lágrimas familiares próximos”. Ao jornal, ela sugeriu que moverá outras ações contra senadores da CPI.
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