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Câmara vota urgência de projeto que criminaliza o uso da palavra ‘Bíblia’ fora de contexto

O PL, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório, do Avante da Bahia, ganhou em dezembro um requerimento de urgência

Foto: Marcos Santos/ Usp Imagens 21/03/2012 Foto: Marcos Santos/ Usp Imagens 21/03/2012
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A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira 10 um requerimento de urgência para o projeto de lei que proíbe o uso indiscriminado da palavra “Bíblia” ou da expressão “Bíblia Sagrada”.

O PL 2/19, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório, do Avante da Bahia, ganhou em 15 de dezembro um requerimento de urgência que, se aprovado, permitirá a tramitação expressa do texto.

Na ocasião, assinaram o requerimento os líderes das bancadas de Avante, MDB, Patriota, PSC, PTB, PL, Solidariedade, PSB, PSD, PT, PC do B, Republicanos, PSDB, Podemos, PP, DEM e PSL.

Diz o primeiro artigo do projeto: “Fica terminantemente proibido os termos ‘Bíblia’ e/ou ‘Bíblia Sagrada’ em qualquer publicação impressa ou eletrônica de modo a dar sentido diferente dos textos consagrados há milênios nos livros, capítulos e versículos utilizados pelas diversas religiões cristãs já existentes, seja católica, evangélica ou outras mais que se orientam por este livro mundialmente lido e consagrado como Bíblia”.

O segundo artigo afirma que “o uso indevido dos termos ‘Bíblia’ e/ou ‘Bíblia Sagrada” poderá ser enquadrado no crime de estelionato (pena de um a cinco anos de prisão) e como ato de escarnecer de crença religiosa (até um ano de prisão).

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