Câmara volta a pautar programa de escolas cívico-militares encerrado pelo MEC

A Câmara dos Deputados vai avaliar, nesta quarta-feira 6, uma proposta que prevê instituir o Programa Nacional das Escolas Cívico Militares. O projeto de lei, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), está na pauta de votação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A sessão terá início às 9h, sob relatoria do deputado General Pazuello (PL-RJ).

Com a votação, o Legislativo retoma a discussão acerca do programa, instituído em 2019 pelo governo Bolsonaro, e encerrado em 2023 pelo Ministério da Educação, conforme decreto publicado pelo governo federal.

À época, o MEC, comandado por Camilo Santana, indicou que o programa não era uma prioridade do governo Lula (PT) e que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação não trazem “menção ou estratégia que pretenda incluir as Forças Armadas como partícipes dos esforços de política educacional na educação básica regular”. A modalidade prevê a atuação de policiais militares e bombeiros nas escolas de educação básica do País.

O presidente Lula (PT) tem feito declarações críticas ao modelo, que deixou de receber recursos do MEC, mas ainda é operado pelos governos e municípios. Ao sancionar o Plano Nacional de Educação, no mês passado, o presidente disse que o País não precisa da expansão das escolas cívico-militares.

“Quando uma menina ou um menino resolverem seguir a sua carreira militar, eles vão se preparar militarmente. Mas enquanto eles quiserem estudar, eles têm que estudar a mesma coisa que estudam 220 milhões de brasileiros sob a orientação do Ministério da Educação deste País”, defendeu.

Apoiadores da proposta atrelam o modelo a uma suposta melhora da qualidade da educação brasileira, o que é questionado por pesquisadores da área que apontam, entre as críticas ao modelo, desigualdade salarial entre professores e militares, baixa adesão e malefícios ao desenvolvimento de crianças e adolescentes expostos ao militarismo.