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Câmara pode proibir trote humilhante em universidades
A menos que deputados apresentem um recurso, a proposta não terá de passar pelo plenário
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que proíbe a recepção de novos estudantes em instituições de educação superior à base de coação, agressão, humilhação ou qualquer outra forma de constrangimento.
A proposta, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), manda as faculdades adotarem medidas preventivas para coibir a prática desses trotes.
Elas também serão responsáveis por abrir processos disciplinares contra alunos e funcionários que descumprirem a ordem, além de aplicar penalidades administrativas.
A instituição que se omitir ou se mostrar negligente sobre essas obrigações receberá uma punição administrativa.
O projeto de lei passará por votação em caráter conclusivo nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça – ou seja, a menos que haja um recurso, ele não terá de ser analisado pelo plenário antes de seguir para a sanção presidencial.
(Com informações da Agência Câmara)
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