![](data:image/svg+xml;charset=utf-8,<svg height="300" width="228" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" version="1.1"/>)
![](data:image/svg+xml;charset=utf-8,<svg height="30" width="30" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" version="1.1"/>)
![](data:image/svg+xml;charset=utf-8,<svg height="300" width="300" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" version="1.1"/>)
![](data:image/svg+xml;charset=utf-8,<svg height="29" width="30" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" version="1.1"/>)
![](data:image/svg+xml;charset=utf-8,<svg height="259" width="420" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" version="1.1"/>)
![](data:image/svg+xml;charset=utf-8,<svg height="126" width="673" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" version="1.1"/>)
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira 8 para debater a possibilidade de incluir a perda de tempo do consumidor como uma modalidade específica em ações judiciais por danos morais.
O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelos deputados Paulão (PT-AL) e Carlos Veras (PT-PE).
Eles avaliam que a doutrina e a jurisprudência demandam o reconhecimento da perda de tempo do consumidor como uma forma independente de dano moral.
“A medida é fundamental para que se estabeleça um sistema jurídico que valorize o tempo do consumidor e, por conseguinte, penalize o fornecedor que o lesiona”, argumentam. Esse assunto é tema do projeto de lei 1954/22, de Carlos Veras, em tramitação na comissão.
(Com informações da Agência Câmara)
![](data:image/svg+xml;charset=utf-8,<svg height="1200" width="1200" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" version="1.1"/>)
Para proteger e incentivar discussões produtivas, os comentários são exclusivos para assinantes de CartaCapital.
Já é assinante? Faça login