CartaExpressa

Câmara criminaliza cenas de nudez criadas com inteligência artificial

Conforme o texto, a pena será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta segue para o Senado

Por CartaCapital 07.12.2023 22h56 | Atualizado há 1 ano

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Apoie Siga-nos no

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira 7 um projeto de lei que criminaliza o ato de criar e divulgar imagens de nudez e conteúdo sexual utilizando inteligência artificial. Conforme o texto, a pena será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta segue para o Senado.

“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz o relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta partiu da deputada Erika Kokay (PT-DF).

O mesmo projeto aumenta para 1 a 4 anos de reclusão a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.

A proposta também estipula penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.

CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.

ENTENDA MAIS SOBRE: Câmara dos Deputados, Erika Kokay, Inteligência Artificial, Luisa Canziani,

Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome

Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.

CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.

Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.