CartaExpressa
Câmara convida ministro do Desenvolvimento Regional a explicar o ‘tratoraço’
Requerimento aprovado partiu do deputado Rogério Correia, que aponta ‘grave interferência nai ndependência entre os Poderes’
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos aprovou nesta terça-feira 18 um convite ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para que ele explique as denúncias sobre um possível ‘orçamento paralelo’ utilizado pelo governo de Jair Bolsonaro para angariar apoio no Congresso Nacional. A sessão com Marinho está marcada para o dia 8 de junho.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou um requerimento de convocação, que, se aprovado, impediria o ministro de se negar a comparecer. A convocação, no entanto, virou um convite.
No documento, Correia argumenta que “este arranjo espúrio, além de ferir gravemente as normas constitucionais que define as emendas parlamentares impositivas, dificulta a fiscalização e controle por parte Tribunal de Contas da União e da sociedade, configurando grave interferência na independência e equilíbrio entre os poderes da República, além da ineficiência alocativa dos recursos públicos”.
O caso ficou conhecido como ‘tratoraço’ e foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo neste mês. Segundo o veículo, o governo Bolsonaro teria reservas em 3 bilhões de reais em emendas para obter apoio de parlamentares. As emendas são fatias do orçamento federal às quais os parlamentares têm direito, desde que devidamente declaradas e obedientes às leis fiscais.
Boa parte das emendas estava reservada para a compra de tratores e equipamentos agrícolas, por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo. Um conjunto de 101 ofícios foi enviado por parlamentares ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, com indicações sobre como preferiam usar os recursos.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Relator da privatização da Eletrobras desiste de turbinar estatal do ‘Tratoraço’
Por Alisson Matos
‘Quem não deve não teme’, diz Mourão sobre CPI do Tratoraço
Por Estadão Conteúdo
Guedes não responde a perguntas sobre ‘tratoraço’ na CCJ
Por Estadão Conteúdo