Câmara aprova projeto que dispensa licitação durante calamidades; texto vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 18, emendas do Senado ao projeto de lei que prevê a dispensa de licitação para compras e obras, inclusive de engenharia, durante calamidades. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O projeto original, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (PT-RS), já permitia flexibilizar as regras das licitações públicas para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores no enfrentamento de calamidades públicas.

Agora, com as emendas acatadas pelo relator, o deputado Bohn Gass (PT-RS), foram inseridas também o conteúdo de duas medidas provisórias que destinam 3 bilhões de reais para desconto em empréstimos de micro e pequenas empresas e produtores rurais atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Embora pautadas no desastre ocorrido no estado, as regras excepcionais de licitação poderão ser aplicadas a qualquer situação de emergência com estado de calamidade pública reconhecida pelo estado ou pelo Executivo federal.

Durante a discussão, o Plenário rejeitou um destaque do PL que pretendia retirar do texto a necessidade de compromisso de manutenção de empregos por parte de empresas que acessarem empréstimos a taxas de juros menores subsidiadas pelo projeto.