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Câmara aprova mudanças no orçamento para viabilizar Auxílio Brasil
Deputados aprovam autorização para usar Reforma do Imposto de Renda para compensar os gastos com o benefício
A Câmara dos Deputados aprovou mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para destinar recursos ao Auxílio Brasil, o programa do presidente Jair Bolsonaro que deve substituir o Bolsa Família.
Entre as alterações está a autorização do uso da Reforma do Imposto de Renda para bancar o benefício. A reforma, propagandeada como uma simplificação de impostos, é criticada por especialistas por aprofundar a regressividade no sistema tributário e ainda não foi aprovada pelo Congresso.
Para a oposição, é um erro aprovar essa possibilidade de compensação agora, sendo que a reforma ainda não passou pelo Senado. Por outro lado, o autor da proposta, Juscelino Filho (DEM-MA), mostrou-se certo de que o texto apresentado “viabiliza a criação do Auxílio Brasil”.
O projeto ainda precisa ser submetido à análise do Senado.
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