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Câmara aprova MP que concede reajuste salarial de 9% a servidores federais
A matéria segue para o Senado, que precisa avalizá-la até a sexta-feira 25
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 22 a medida provisória que concede reajuste de 9% a todos os servidores federais, incluindo aposentados e pensionistas. A matéria segue para o Senado, que precisa avalizá-la até a sexta-feira 25, sob risco de o texto perder validade.
O aumento vale desde 1º de maio de 2023, e os salários corrigidos começaram a ser pagos em junho. A matéria foi aprovada com um substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
A MP foi editada após a sanção pelo presidente Lula de uma lei que incluiu no Orçamento um complemento para a concessão do reajuste.
Segundo o Executivo, a correção alcançará mais de 1,1 milhão de beneficiários, dos quais 520 mil são servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo será de aproximadamente 9,62 bilhões de reais para o exercício de 2023 e de 13,82 bilhões anualizados a partir de 2024.
Nesta terça, um dispotivo incluído pela relatora foi excluído do texto por meio da aprovação de um destaque e tramitará na forma de projeto de lei, a ser enviado pelo governo.
O trecho ampliava a margem consignável de servidores federais, de 35% para 45% do salário para contratar empréstimos.
(Com informações da Agência Câmara)
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