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Câmara aprova marco do hidrogênio de baixo carbono; texto vai à sanção
Nova lei estabelece o marco regulatório e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira 11, as emendas do Senado para um projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor.
O texto vai agora à sanção do presidente Lula (PT). Uma das principais mudanças propostas é o aumento da quantidade de dióxido de carbono por quilograma de hidrogênio produzido a partir da fonte de energia utilizada para obter o hidrogênio.
Enquanto o texto da Câmara previa um índice igual ou menor a 4 Kg de CO2, o Senado aprovou 7 Kg. Outra mudança retira a previsão de diminuição gradativa desse limite a partir de 2030.
As emendas do Senado contaram com parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A modificação do Senado vai possibilitar produzir hidrogênio a partir de biocombustíveis.
Os incentivos creditícios e tributários do Rehidro terão vigência de cinco anos, com metas e acompanhamento do poder público.
O regime suspenderá a incidência de PIS/Pasep e da Cofins, inclusive de importação, sobre as compras de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção feitas pelos produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados.
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