CartaExpressa
Câmara aprova licença menstrual de até dois dias; texto vai ao Senado
Pela proposta, a trabalhadora precisará apresentar laudo médico que comprove as condições debilitantes que a impeçam temporariamente de exercer atividades
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 28, um projeto de lei que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta segue para análise no Senado.
Para ter direito ao afastamento remunerado, a trabalhadora precisará apresentar laudo médico que comprove as condições debilitantes que a impeçam temporariamente de exercer as atividades. A medida valerá para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o Projeto de Lei 1249/22, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A proposta original previa um afastamento maior, de até três dias às mulheres.
Pela proposta aprovada, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação. As regras a serem definidas pelo governo federal deverão também considerar as peculiaridades das atividades exercidas pela mulher.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
O apelo do PT a Gonet para cassar Eduardo Bolsonaro
Por CartaCapital
Operação contra o CV tem mais de 60 mortos no Rio, incluindo policiais
Por CartaCapital
Deputada do PT propõe incluir democracia e direitos humanos na grade das escolas
Por Maiara Marinho