CartaExpressa
Câmara aprova criação do cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher
Registro incorporará informações mantidas pelos bancos de dados dos órgãos de segurança pública federais e estaduais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 12 projeto de lei que cria um cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher. Agora, a proposta segue para o Senado.
No cadastro, serão incluídos dados de condenados por sentença penal transitada em julgado, com sigilo do nome da vítima.
Segundo o projeto, o registro incorporará informações mantidas pelos bancos de dados dos órgãos de segurança pública federais e estaduais.
Caberá ao Executivo federal gerir o cadastro, permitindo a comunicação dos sistemas para compartilhamento de informações, que deverão ser periodicamente atualizados e permanecer disponíveis até o término do cumprimento da pena ou pelo prazo de três anos, se a pena for inferior a esse período.
O cadastro abrange os seguintes crimes:
- feminicídio;
- estupro;
- estupro de vulnerável;
- violação sexual mediante fraude;
- importunação sexual;
- assédio sexual;
- registro não autorizado de intimidade sexual;
- lesão corporal praticada contra a mulher;
- perseguição contra a mulher;
- violência psicológica contra a mulher.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Senado Federal: bancada feminina cobra punição para autores de ameaça contra Maria da Penha
Por CartaCapital
Governo federal recomenda monitoramento eletrônico a quem praticar violência contra a mulher
Por André Lucena