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Câmara aprova ampliar o prazo de pagamento do Pronampe para 6 anos
A MP ainda tem de ser avalizada pelos senadores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 1º uma medida provisória que amplia de 48 para 72 meses o prazo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. O texto segue para o Senado.
A matéria foi avalizada na forma do substitutivo do relator, deputado Yuri do Paredão (PL-SP), e prevê ainda uma carência de 12 meses para iniciar o pagamento.
Não houve uma votação de fato, uma vez que a análise foi simbólica. Nenhum deputado se manifestou contra a MP, que tem de ser aprovada também pelos senadores até 5 de abril, sob risco de perder a validade.
As mudanças não valem somente para futuros contratos, mas autorizam a renegociação e a prorrogação das operações de crédito atuais conforme as condições estabelecidas pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade.
O programa foi criado em 2020 com o objetivo de auxiliar micro e pequenas empresas. A MP que estende o período para pagamentos foi editada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) três dias antes do segundo turno da eleição.
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