CartaExpressa
Câmara acelera o projeto sobre devedor contumaz
Cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar a proposta no plenário
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira 30, um requerimento de urgência para o projeto de lei do devedor contumaz. A matéria já recebeu aval do Senado, em setembro.
Com a urgência, a proposta entrará em votação diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar o projeto.
O texto cria o Código de Defesa dos Contribuintes, com foco nos chamados devedores contumazes — empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa.
Um estudo da Receita Federal apontou uma dívida de 200 bilhões de reais por parte de 1.200 CNPJs ao longo da última década.
A versão do Senado define o devedor contumaz em âmbito federal como o contribuinte com dívida injustificada, superior a 15 milhões de reais e correspondente a mais de 100% do seu patrimônio conhecido. Nos planos estadual e municipal, o conceito se aplica a quem tem dívidas com os fiscos de forma reiterada (por pelo menos quatro períodos de apuração consecutivos ou seis alternados no prazo de 12 meses) e injustificada.
Os valores para caracterizar o devedor contumaz nos fiscos estaduais e municipais constarão de uma legislação própria para esse objetivo. Caso isso não ocorra, valerá a mesma regra prevista para a esfera federal.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Sem governo e Centrão, reforma administrativa encalha e deixa Hugo Motta isolado na Câmara
Por Vinícius Nunes
Com votos de PSOL e PL, Câmara derruba parte de projeto de corte de gastos
Por CartaCapital
Câmara aprova urgência para seis propostas; veja a lista
Por Agência Câmara